Governo de São Paulo lança cadastro positivo para incentivar regularização fiscal
Programa oferece benefícios a empresas que mantêm pagamentos de tributos e acordos em dia, visando reduzir o litígio e a dívida ativa estadual.
Pontos principais
- O Cadastro Fiscal Positivo foi criado para premiar contribuintes com histórico de regularidade tributária.
- Empresas participantes ganham vantagens ao manter pagamentos de negociações e parcelamentos em dia.
- A iniciativa permite que contribuintes utilizem garantias para facilitar a quitação de parcelamentos restantes.
- O programa busca incentivar o encerramento de litígios tributários pendentes entre empresas e o estado.
O governo de São Paulo oficializou a criação do Cadastro Fiscal Positivo, uma nova ferramenta estratégica voltada ao incentivo da regularidade tributária no estado. O programa tem como objetivo principal estimular empresas a manterem seus pagamentos em dia, oferecendo benefícios específicos para aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais e acordos de parcelamento. Além de reforçar a cobrança e a recuperação da dívida ativa estadual, a medida busca reduzir o volume de litígios tributários pendentes. Ao permitir que contribuintes ofereçam garantias para o pagamento de parcelas remanescentes, o estado espera criar um ambiente de conformidade mais eficiente, facilitando a gestão financeira das empresas e garantindo a arrecadação pública de forma menos conflituosa.
Comentários
Carregando comentários...