Comissão da Câmara aprova punição a organizadores por omissão contra discriminação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para organizadores de eventos esportivos no combate a atos discriminatórios. A proposta, que conta com um substitutivo da relatora Daiana Santos, estabelece um sistema de sanções progressivas, incluindo advertências e multas, para entidades que se omitirem diante de casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra a mulher. A iniciativa busca alinhar a legislação esportiva aos avanços recentes no combate à injúria racial no Brasil. Além de punir a omissão, o texto determina que os valores arrecadados com as penalidades sejam revertidos ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer, financiando ações educativas. O projeto segue agora para análise das comissões do Esporte e de Constituição e Justiça antes de avançar para votação definitiva.