Comissão da Câmara aprova punição a organizadores por omissão contra discriminação
Projeto prevê multas e advertências para organizadores de eventos esportivos que falharem em prevenir atos de racismo, homofobia e outras violências.
Pontos principais
- A proposta estabelece sanções progressivas, como advertências e multas, para organizadores omissos.
- O texto visa combater racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra mulheres no esporte.
- Recursos arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer.
- A medida altera a Lei Geral do Esporte para reforçar a responsabilidade das entidades organizadoras.
- O projeto ainda precisa passar pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça da Câmara.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para organizadores de eventos esportivos no combate a atos discriminatórios. A proposta, que conta com um substitutivo da relatora Daiana Santos, estabelece um sistema de sanções progressivas, incluindo advertências e multas, para entidades que se omitirem diante de casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra a mulher. A iniciativa busca alinhar a legislação esportiva aos avanços recentes no combate à injúria racial no Brasil. Além de punir a omissão, o texto determina que os valores arrecadados com as penalidades sejam revertidos ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer, financiando ações educativas. O projeto segue agora para análise das comissões do Esporte e de Constituição e Justiça antes de avançar para votação definitiva.
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