Câmara debate impacto de extensão de patentes no orçamento do SUS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira, dia 14, uma audiência pública para discutir os impactos da extensão de patentes de medicamentos no orçamento da União. Proposto pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o debate visa analisar como a prorrogação de direitos de propriedade intelectual sobre fármacos influencia os custos de aquisição pelo poder público e, consequentemente, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca fomentar uma discussão plural sobre o equilíbrio entre a proteção à inovação no setor farmacêutico e a garantia de acesso da população a medicamentos essenciais. Especialistas e representantes do setor devem avaliar se a extensão de prazos de patentes pode limitar a entrada de genéricos no mercado, gerando pressões inflacionárias sobre os gastos públicos em saúde.