Governo mantém restrição a projeto de renegociação de dívidas rurais
Líder do governo na Câmara reafirma que benefícios devem ser focados apenas em produtores afetados por desastres climáticos extremos.
Pontos principais
- O governo federal defende que o PL 5122/23 seja restrito a produtores atingidos por eventos climáticos.
- A Frente Parlamentar da Agropecuária pressiona pela inclusão de produtores que sofreram perdas de receita.
- Paulo Pimenta sugere condições de juros e prazos distintas para quem não foi afetado por desastres.
- Houve avanço nas negociações sobre a flexibilização de garantias para cooperativas agrícolas.
O governo federal, por meio do líder na Câmara, Paulo Pimenta, reafirmou sua posição contrária à ampliação do escopo do projeto de renegociação de dívidas rurais (PL 5122/23). A gestão atual sustenta que os benefícios financeiros devem ser direcionados exclusivamente aos produtores que sofreram prejuízos decorrentes de desastres climáticos extremos. Em contrapartida, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca expandir a medida para incluir produtores que enfrentaram perdas de receita por outros fatores. Durante reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ministros, o governo sinalizou que, caso a ampliação ocorra, será necessário estabelecer condições de juros e prazos diferenciadas para os grupos não atingidos por eventos naturais. Paralelamente, as partes avançaram em discussões sobre a flexibilização de garantias para cooperativas, buscando um equilíbrio entre o apoio ao setor e a responsabilidade fiscal.
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