Governo ameaça veto a projeto de renegociação de dívidas do agro

O Senado Federal aprovou um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais, intensificando a disputa entre o Legislativo e o Ministério da Fazenda. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, autoriza a renegociação de aproximadamente R$ 180 bilhões em débitos do setor agropecuário, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto final foi consolidado após o relator, senador Renan Calheiros, apresentar uma nova versão minutos antes da votação, mantendo condições de pagamento que incluem prazos de até 13 anos e taxas de juros subsidiadas de até 7,5% ao ano.

A equipe econômica do governo federal classifica a medida como uma 'pauta-bomba' e projeta um impacto fiscal substancial. Enquanto estimativas iniciais apontavam um custo de R$ 140 bilhões, cálculos atualizados do governo indicam que o custo total pode atingir R$ 817 bilhões ao longo dos 13 anos de vigência do programa. O Ministério da Fazenda argumenta que o montante compromete a sustentabilidade das contas públicas e defende que qualquer auxílio deve ser restrito a produtores que sofreram perdas efetivas, especialmente devido a eventos climáticos, evitando uma renegociação generalizada para agentes sem necessidade comprovada de suporte estatal.

Diante do avanço da matéria, o governo federal sinaliza medidas de contenção para reverter o cenário na Câmara. O Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou aplicar o veto presidencial caso o texto não seja alterado para mitigar os riscos fiscais. Por outro lado, a bancada ruralista sustenta que a medida é essencial para garantir a continuidade da produção agrícola nacional e a estabilidade financeira dos produtores diante dos desafios climáticos recentes.