Senado aprova uso de verba do pré-sal para renegociar dívidas do agro

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas de produtores rurais impactados por desastres climáticos e instabilidades econômicas. A proposta, apelidada de 'Refis do Agro', autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, como FNO, FNE, FCO e Funcafé, para subsidiar a operação. O texto prevê prazos de até dez anos, carência de três anos e taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, com limites de financiamento fixados em R$ 10 milhões por beneficiário individual e R$ 50 milhões para cooperativas ou associações. O benefício é condicionado à comprovação de perdas em pelo menos duas safras no período entre 2019 e 2025. Durante a tramitação, a medida enfrentou resistência não apenas de parlamentares, como a senadora Teresa Leitão, que defende a preservação do fundo para áreas como educação e saúde, mas também do governo federal. A equipe econômica alertou que a proposta pode gerar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Como o texto sofreu alterações significativas no Senado, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votações antes de seguir para a sanção do presidente Donald Trump.