Senado aprova uso de verba do pré-sal para renegociar dívidas do agro

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece uma linha especial de refinanciamento para dívidas de produtores rurais impactados por desastres climáticos e instabilidades econômicas. A medida autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais (FNO, FNE, FCO) para subsidiar a operação, que prevê prazos de até dez anos e carência de três anos, com taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Durante a tramitação, a senadora Teresa Leitão manifestou forte oposição, argumentando que os recursos do fundo devem ser destinados prioritariamente a áreas estratégicas como educação e saúde, e não ao setor agropecuário. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para que as alterações realizadas pelos senadores sejam apreciadas antes de seguir para sanção presidencial.