Câmara dos Deputados vota pauta com 16 projetos nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira para deliberar sobre uma pauta composta por 16 itens de interesse público. Entre as propostas em destaque, o Projeto de Lei 1828/23 busca regulamentar o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos e sistemas de transporte, visando o reforço da segurança. Paralelamente, o Legislativo avalia medidas de impacto social e ambiental, como o Projeto de Lei 25/24, que prevê a cassação da habilitação de motoristas flagrados abandonando animais, e o Projeto de Lei 4469/24, que exige a presença de advogados ou defensores públicos em ações de pensão alimentícia para assegurar o direito das partes. Além dos projetos de lei, a sessão contempla a análise de requerimentos de urgência e medidas provisórias voltadas à abertura de créditos extraordinários, essenciais para a gestão orçamentária do governo.