Votação de projeto sobre dívidas rurais no Senado é adiada novamente
Comissão do Senado adia votação de renegociação de dívidas rurais para buscar consenso com o Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal da medida.
Pontos principais
- O projeto prevê renegociação de dívidas com prazos de até 10 anos e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano.
- Há um impasse nos cálculos: o governo estima impacto de R$ 817 bilhões, enquanto senadores projetam R$ 170 bilhões.
- A proposta sugere o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e fundos constitucionais para quitar os débitos.
- O governo federal avalia a edição de uma Medida Provisória, enquanto parlamentares preferem a tramitação via projeto de lei.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas rurais. O relator, senador Renan Calheiros, suspendeu a análise para viabilizar uma reunião de conciliação com o Ministério da Fazenda. O principal entrave permanece a divergência sobre o impacto fiscal da medida: enquanto a pasta estima um custo de R$ 817 bilhões em 13 anos, parlamentares sustentam que o valor real seria de R$ 170 bilhões. O texto propõe alívio financeiro a produtores afetados por desastres naturais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Diante da falta de consenso sobre o formato da proposta, o governo federal mantém a possibilidade de editar uma Medida Provisória para tratar do tema, buscando evitar riscos às metas fiscais vigentes.
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