CAE do Senado adia votação de projeto sobre dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que visa estabelecer novas condições para a renegociação de dívidas rurais. A medida, que abrange um montante estimado em R$ 180 bilhões, enfrenta resistência do governo federal, especificamente quanto à fonte de financiamento proposta, que utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Ministério da Fazenda defende a tramitação do tema via Medida Provisória, enquanto senadores buscam um consenso para viabilizar o alívio financeiro ao setor agropecuário. O projeto ainda prevê o fortalecimento do Fundo Garantidor de Investimento e define critérios específicos para produtores afetados por intempéries climáticas ou dificuldades financeiras. Caso as negociações com o governo não avancem, a expectativa é que a votação ocorra ainda nesta sessão legislativa.