CAE do Senado adia votação de projeto sobre dívidas rurais
Comissão busca consenso com o Ministério da Fazenda sobre o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar R$ 180 bilhões em dívidas.
Pontos principais
- A votação do PL 5122/2023 foi adiada para permitir novas negociações entre parlamentares e o governo federal.
- O projeto propõe a renegociação de R$ 180 bilhões em dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
- O Ministério da Fazenda resiste ao uso do Fundo Social e prefere tratar o tema por meio de uma Medida Provisória.
- O texto estabelece critérios de elegibilidade baseados em perdas climáticas ou financeiras enfrentadas pelos produtores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que visa estabelecer novas condições para a renegociação de dívidas rurais. A medida, que abrange um montante estimado em R$ 180 bilhões, enfrenta resistência do governo federal, especificamente quanto à fonte de financiamento proposta, que utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Ministério da Fazenda defende a tramitação do tema via Medida Provisória, enquanto senadores buscam um consenso para viabilizar o alívio financeiro ao setor agropecuário. O projeto ainda prevê o fortalecimento do Fundo Garantidor de Investimento e define critérios específicos para produtores afetados por intempéries climáticas ou dificuldades financeiras. Caso as negociações com o governo não avancem, a expectativa é que a votação ocorra ainda nesta sessão legislativa.
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