AGU pede ao STF correção monetária em parcela de acordo de Mariana
A Advocacia-Geral da União busca garantir que a segunda parcela da reparação pelo desastre de Mariana seja corrigida pela inflação.
Pontos principais
- A AGU protocolou pedido no STF para aplicar correção monetária na segunda parcela do acordo de reparação.
- O acordo envolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP como responsáveis pelo desastre da barragem de Fundão.
- O objetivo é evitar a perda do poder de compra dos valores destinados às vítimas do rompimento.
- A medida visa assegurar que a indenização mantenha seu valor real frente aos índices inflacionários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de correção monetária sobre a segunda parcela do acordo de reparação referente ao desastre de Mariana. A ação busca garantir que os valores pagos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, não sofram desvalorização devido à inflação. Segundo o órgão, a medida é fundamental para preservar o poder de compra dos recursos destinados às vítimas e garantir que a reparação seja efetiva. A petição reforça o compromisso do Estado em proteger os interesses dos atingidos pelo desastre, assegurando que o montante final acordado cumpra sua função social e econômica de compensação integral pelos danos sofridos.
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