A Advocacia-Geral da União (AGU) está ampliando as ações regressivas para obrigar autores de feminicídio a ressarcir o INSS pelas pensões por morte pagas aos dependentes das vítimas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado suas ações regressivas para garantir que autores de feminicídio arquem com os custos das pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes das vítimas. Essa estratégia busca não apenas a responsabilização financeira dos condenados, mas também um impacto pedagógico e preventivo contra a violência de gênero. O número de ações ajuizadas pela AGU cresceu significativamente, passando de 12 em 2023 para 100 em 2025, demonstrando o foco da instituição na recuperação de valores e na proteção dos cofres públicos.
A tese da AGU abrange todos os benefícios previdenciários decorrentes de feminicídio, com a expectativa de recuperar R$ 25 milhões em 2025, referentes a 113 pensões por morte. Um exemplo notório é a condenação de um homem em Marília, que deverá ressarcir o INSS por uma pensão de R$ 1.518 mensais concedida à filha da vítima. Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU planeja cruzar dados de condenações com informações do INSS, visando assegurar que os agressores sejam devidamente cobrados e, ao mesmo tempo, evitar que o próprio réu se beneficie da pensão por morte.
