Congresso renova concessão da Rádio Thalento FM em Rio Azul
O Legislativo aprovou a renovação da outorga da emissora paranaense por mais dez anos, retroativos a 2019.
Pontos principais
- A renovação da permissão para a Rádio Thalento FM Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da autorização conta a partir de 6 de julho de 2019.
- A medida ratifica a decisão estabelecida pela Portaria nº 163 de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A autorização para a exploração do serviço de radiodifusão não confere direito de exclusividade à emissora.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 199 de 2026, a renovação da permissão para que a Rádio Thalento FM Ltda. continue operando serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Azul, no Paraná. A medida garante a continuidade das operações da emissora por um período de dez anos, com vigência retroativa a 6 de julho de 2019. O ato legislativo formaliza a ratificação da decisão originalmente tomada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2020. É importante ressaltar que, conforme as normas regulatórias do setor, a autorização concedida não garante à rádio qualquer direito de exclusividade na exploração do serviço na região. A decisão assegura a manutenção do veículo de comunicação local dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo governo federal.
Comentários
Carregando comentários...