Governo prorroga isenção e subvenções para combustíveis até julho

O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 12.991, a prorrogação de uma série de medidas para conter a alta dos combustíveis até o dia 31 de julho. O pacote inclui a manutenção da alíquota zero de PIS-Cofins para o biodiesel e a continuidade do desconto de 99,99% sobre o querosene de aviação, além das subvenções para o diesel e o gás de cozinha. A decisão ocorre em um cenário de instabilidade no mercado internacional de energia, agravado pelo fechamento do Estreito de Ormuz, e busca evitar que a volatilidade dos preços do petróleo pressione a inflação doméstica e os custos operacionais do transporte. Como o Congresso Nacional não avançou na tramitação de um projeto de lei específico, o Executivo consolidou as ações via decreto.

No caso do diesel, o governo estabeleceu uma subvenção de R$ 1,12 por litro para refinarias e importadores, além de um subsídio de R$ 0,35 por litro para o diesel rodoviário, visando compensar o fim da desoneração tributária. Para o gás de cozinha, a prorrogação conta com um aporte de R$ 660 milhões, representando um desconto de R$ 11 por botijão de 13 quilos. O impacto fiscal total das medidas está estimado em R$ 30,5 bilhões, abrangendo tanto a venda interna quanto a importação dos combustíveis.

Para o setor aéreo, a medida é considerada vital, visto que o querosene de aviação representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias. A Abear relatou dificuldades operacionais e redução na oferta de voos diários, defendendo originalmente a extensão dos benefícios até o final do ano. Ao manter os subsídios e a desoneração, o governo busca garantir a previsibilidade dos custos logísticos e mitigar os efeitos diretos da crise geopolítica no Oriente Médio sobre a economia nacional, evitando que a pressão sobre os custos seja integralmente repassada aos consumidores finais.