Câmara debate reajuste nos limites de faturamento do MEI e Simples Nacional

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre o reajuste dos limites de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) e para as faixas do Simples Nacional. O projeto, que tramita sob o PLP 108/21, visa elevar o teto do MEI para R$ 130 mil anuais, buscando adequar os valores à inflação acumulada nos últimos anos. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten, defende a implementação de um mecanismo de correção automática, garantindo que os limites sejam ajustados periodicamente sem a necessidade de novos projetos de lei.

A medida é vista como essencial para preservar a competitividade do setor, evitando que empresas sejam forçadas a migrar para regimes tributários mais onerosos devido ao crescimento nominal de suas receitas. Representantes do setor produtivo argumentam que a atualização é fundamental para estimular novos investimentos e a contratação de funcionários, fortalecendo a sustentabilidade das micro e pequenas empresas no mercado nacional.