O Futuro da Informação
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A PEC 221/2019, conhecida como a PEC do Fim da Escala 6x1, propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso. A medida visa garantir melhores condições laborais sem redução salarial, estabelecendo um período de transição de 14 meses. Após ser aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados em 2026, a proposta encontra-se atualmente em tramitação no Senado Federal.
A PEC 221/2019 é uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2019 que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Originalmente voltada à redução gradual para 36 horas semanais em dez anos, a proposta foi alterada por substitutivo aprovado em 2026, fixando o limite em 40 horas semanais com escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, extinguindo a escala 6x1 vigente (44 horas semanais). Conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1, tramita no Congresso Nacional e, após aprovação na Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado Federal.
A proposta tramitou por regime especial na Câmara. O substitutivo aprovado prevê transição em 14 meses: redução para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e para 40 horas definitivas após mais 12 meses. Mantém a possibilidade de acordos coletivos e individuais, sem alteração salarial. A matéria foi desapensada de outras PECs após a votação.
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