Governo finaliza regras para o Imposto Seletivo da reforma tributária

O governo brasileiro concluiu a elaboração da minuta que estabelece as diretrizes operacionais do Imposto Seletivo, peça central da reforma tributária aprovada no país. O novo tributo, frequentemente chamado de "imposto do pecado", tem como objetivo principal desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente. Embora as regras de funcionamento já estejam estruturadas, o governo ainda não definiu quais serão as alíquotas aplicadas a cada categoria de produto. A expectativa é que a definição desses valores seja o próximo passo para a efetiva implementação da cobrança. A medida busca alinhar a política fiscal brasileira a padrões internacionais de tributação seletiva, focando em externalidades negativas e na promoção de escolhas de consumo mais sustentáveis e saudáveis para a população.