Falta de consenso entre Fazenda e MDIC trava o envio da proposta do imposto do pecado ao Congresso, gerando incertezas no setor produtivo.
A regulamentação do chamado imposto do pecado enfrenta um impasse interno no governo federal, impedindo o envio da proposta ao Congresso Nacional. A divergência principal ocorre entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que ainda não chegaram a um consenso sobre os critérios técnicos e as alíquotas que nortearão a cobrança do tributo. O Imposto Seletivo é uma peça fundamental da reforma tributária em curso, desenhado para taxar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A falta de definição sobre o modelo de aplicação tem gerado um clima de incerteza entre os setores produtivos, que aguardam clareza sobre o impacto financeiro e operacional da nova medida. O governo busca agora o momento ideal para conciliar as visões das pastas e avançar com a pauta legislativa.
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