Nova lei reduz limite de chumbo em tintas no Brasil
Presidente sanciona lei que reduz limite de chumbo em tintas de 600 para 90 partes por milhão para alinhar o país a normas internacionais.
Pontos principais
- A Lei 15.441/2026 estabelece o novo teto de 90 partes por milhão para o metal em tintas e revestimentos.
- A medida tem como objetivo central a proteção da saúde pública, com foco na prevenção de danos neurológicos em crianças.
- O projeto de lei original, PL 3.428/2023, recebeu aprovação do Senado Federal em junho de 2026.
- A mudança busca adequar a legislação brasileira aos padrões globais de segurança química e controle de substâncias tóxicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.441/2026, que impõe uma redução significativa na concentração de chumbo permitida em tintas e revestimentos comercializados no Brasil. Com a nova norma, o limite máximo cai de 600 para 90 partes por milhão, alinhando o mercado nacional às diretrizes internacionais de segurança química. A iniciativa, originada a partir do PL 3.428/2023 aprovado pelo Senado em junho de 2026, visa mitigar os riscos de contaminação por uma substância reconhecidamente tóxica e persistente no meio ambiente. A medida é considerada um avanço importante para a saúde pública, uma vez que a exposição ao chumbo está diretamente associada a graves danos neurológicos, especialmente em crianças. A atualização regulatória reflete o compromisso do país em adotar práticas mais rigorosas de controle de substâncias perigosas, seguindo benchmarks globais de proteção ao consumidor e ao ecossistema.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...