Nova lei reduz limite de chumbo em tintas e revestimentos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.441, que estabelece limites mais rigorosos para a presença de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil. A medida reduz o teto permitido para 90 PPM, buscando alinhar o mercado nacional a padrões internacionais de segurança e saúde pública. A restrição visa diminuir a exposição tóxica ao metal, que representa riscos significativos, especialmente para crianças e gestantes. Embora a norma seja abrangente, o texto prevê exceções para tintas de uso industrial e marítimo, que poderão conter até 600 PPM. A nova legislação entra em vigor em 12 meses, período destinado à adaptação do setor. O descumprimento das novas diretrizes sujeitará fabricantes e importadores a penalidades como multas e a apreensão dos produtos irregulares, substituindo a antiga regulamentação de 2008.