Nova lei reduz limite de chumbo em tintas e revestimentos no Brasil
Presidente sanciona norma que limita concentração de chumbo a 90 PPM em tintas para alinhar o país a padrões internacionais de saúde.
Pontos principais
- O limite máximo de chumbo em tintas, primers e seladores foi fixado em 90 PPM.
- Tintas industriais e marítimas possuem exceção com limite de até 600 PPM.
- A nova legislação revoga a Lei 11.762 de 2008, que permitia concentrações superiores.
- A restrição entra em vigor 12 meses após a publicação oficial, com isenção para estoques anteriores.
- A medida visa mitigar riscos à saúde, como danos neurológicos e renais causados pela toxicidade do metal.
O governo federal sancionou a Lei 15.441/26, que estabelece limites mais rigorosos para a presença de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil. A norma reduz o teto permitido para 90 PPM, buscando alinhar o mercado nacional a padrões internacionais de segurança. A restrição abrange tintas de uso infantil, escolar e imobiliário, visando diminuir a exposição tóxica ao metal, que representa riscos graves à saúde, como danos neurológicos e renais. Embora a regra seja abrangente, o texto prevê exceções para tintas de uso industrial e marítimo, que poderão conter até 600 PPM. A legislação entra em vigor em 12 meses, período destinado à adaptação do setor, sendo que produtos fabricados ou importados antes desse prazo permanecem isentos das novas diretrizes. O descumprimento sujeitará infratores a multas e apreensão de mercadorias.
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