Lula sanciona lei que reduz tributos para indústria química

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece a redução das alíquotas de PIS e Cofins para as indústrias químicas e petroquímicas no Brasil. A medida eleva o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026, buscando recompor a competitividade do setor.

As novas alíquotas, de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, serão aplicadas de março a dezembro de 2026, abrangendo também as importações. A lei possui caráter transitório, com o objetivo de evitar uma descontinuidade abrupta do regime fiscal especial até a completa extinção da contribuição para PIS/Cofins em 2027, conforme previsto pela reforma tributária. A renúncia fiscal de R$ 3,1 bilhões será compensada por ganhos de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2026. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a decisão, destacando a importância para a geração de renda e empregos no setor, que é o sexto maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões e cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos.