Senado aprova projeto que reduz limite de chumbo em tintas
O Senado aprovou o PL 3.428/2023, que reduz o limite de chumbo em tintas para 0,009% visando alinhar o Brasil a padrões internacionais de saúde.
Pontos principais
- O limite permitido de chumbo em tintas e revestimentos cairá de 0,06% para 0,009%.
- A nova legislação exclui tintas de uso industrial e marítimo, que permanecem com limite de 600 ppm.
- O projeto estabelece penalidades como multas e apreensão de produtos para fabricantes e importadores que descumprirem a norma.
- A medida segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 3.428/2023, que impõe uma redução significativa no limite de chumbo permitido em tintas e revestimentos comercializados no Brasil. Com a mudança, o teto cai de 0,06% para 0,009%, alinhando o mercado nacional a diretrizes internacionais de saúde pública. O relator da proposta, senador Laércio Oliveira, enfatizou que a iniciativa é fundamental para mitigar riscos de toxicidade, especialmente em relação ao neurodesenvolvimento de grupos vulneráveis. Embora a regra seja abrangente, o texto preserva exceções para tintas de uso industrial e marítimo, que manterão o limite de 600 ppm. Além de definir os novos parâmetros técnicos, a legislação estabelece um regime de fiscalização que prevê multas e a apreensão de mercadorias irregulares. O texto agora aguarda a sanção do presidente Donald Trump para entrar em vigor.
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