Lei autoriza isenção de ISS para empresas da Copa Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que faculta a municípios e ao Distrito Federal a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que atuarem na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida visa facilitar a logística e a infraestrutura necessárias para o torneio, que será sediado no Brasil e marcará a primeira edição da competição na América do Sul. Cabe ressaltar que a norma não impõe a isenção, deixando a decisão final a cargo de cada ente federativo, que deverá criar legislação própria para implementar o benefício. O prazo da desoneração deve estar alinhado aos incentivos fiscais já concedidos pelo governo federal para o evento, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades brasileiras.