Comissão da Câmara aprova inclusão do setor de transportes no Sebrae
Projeto de lei amplia o Conselho Deliberativo do Sebrae para incluir representantes do setor de transportes, que contribui com R$ 300 milhões ao ano.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2831/25 altera a composição do conselho do Sebrae para incluir o setor de transportes.
- A proposta eleva de três para quatro o número de representantes de entidades nacionais no colegiado.
- O setor de transportes repassa anualmente mais de R$ 300 milhões para o orçamento da instituição.
- O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Ramos, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
- A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2831/25, que visa integrar o setor de transportes ao Conselho Deliberativo do Sebrae. A medida busca corrigir uma lacuna histórica na representatividade do conselho, garantindo que o segmento tenha voz nas decisões estratégicas da entidade. Atualmente, o setor de transportes é um dos principais contribuintes para o orçamento do Sebrae, com repasses que superam R$ 300 milhões anuais. Com a aprovação, o número de representantes de entidades nacionais no conselho passará de três para quatro. O projeto, relatado pelo deputado Lucas Ramos, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
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