Eduardo Girão critica condenação do TST contra Ortobom por gênero
O senador Eduardo Girão contestou a decisão do TST que multou a Ortobom em R$ 300 mil pela ausência de mulheres em cargos de liderança.
Pontos principais
- O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
- A decisão judicial fundamentou-se na sub-representação feminina em postos de chefia dentro da empresa.
- Eduardo Girão classificou a sentença como militância extrema e defendeu que promoções devem seguir critérios de mérito.
- O parlamentar alertou que a decisão pode estabelecer um precedente jurídico perigoso para a autonomia das empresas.
O senador Eduardo Girão manifestou forte oposição à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a empresa Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais. A sentença foi motivada pela ausência de mulheres em cargos de liderança na companhia, fato que o tribunal interpretou como uma falha na promoção da igualdade de gênero. Para o parlamentar, a medida representa uma forma de militância extrema que ignora a qualificação técnica e o mérito profissional como únicos critérios legítimos para a ocupação de postos de chefia.
Girão argumentou que a imposição de cotas ou penalizações baseadas na composição de gênero pode criar uma jurisprudência prejudicial à liberdade de gestão das empresas. O senador defendeu que a seleção de lideranças deve ser pautada exclusivamente pela competência, alertando para os riscos de interferências judiciais que, segundo ele, desconsideram a dinâmica do mercado de trabalho e a autonomia do setor privado.
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