Comissão da Câmara aprova criminalização de crimes em terras tradicionais
Projeto prevê penas de 6 a 12 anos para quem utiliza territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos para atividades ilícitas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 178/26 estabelece pena de 6 a 12 anos de reclusão para crimes como tráfico de drogas, armas e pessoas em áreas tradicionais.
- A proposta inclui agravantes caso haja exploração de comunidades locais ou participação de agentes públicos nas atividades criminosas.
- O texto incentiva a cooperação entre órgãos federais para reforçar a presença estatal em regiões sensíveis, como a Amazônia e fronteiras.
- A matéria ainda depende de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 178/26, que tipifica como crime o uso de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos para a prática de atividades ilícitas. A medida visa combater o avanço do crime organizado nessas regiões, estabelecendo penas de 6 a 12 anos de reclusão. O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo, enfatizou que o objetivo central é fortalecer a presença do Estado em áreas estratégicas, especialmente na Amazônia e em zonas de fronteira, onde a vulnerabilidade dessas populações tem sido explorada por facções criminosas. Além de endurecer as punições, o texto autoriza a cooperação entre diferentes órgãos federais para otimizar o combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas. O projeto segue agora para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal.
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