Comissão da Câmara aprova criminalização de crimes em terras tradicionais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 178/26, que tipifica como crime o uso de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos para a prática de atividades ilícitas. A medida visa combater o avanço do crime organizado nessas regiões, estabelecendo penas de 6 a 12 anos de reclusão. O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo, enfatizou que o objetivo central é fortalecer a presença do Estado em áreas estratégicas, especialmente na Amazônia e em zonas de fronteira, onde a vulnerabilidade dessas populações tem sido explorada por facções criminosas. Além de endurecer as punições, o texto autoriza a cooperação entre diferentes órgãos federais para otimizar o combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas. O projeto segue agora para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal.