Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para cinco projetos
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de cinco propostas legislativas, que serão votadas diretamente no Plenário sem passar por comissões.
Pontos principais
- O regime de urgência permite que os projetos sejam votados no Plenário sem passar pelas comissões temáticas.
- Entre as propostas estão o uso de recursos do FGTS para crédito hospitalar e a Política de Adaptação Climática do Semiárido.
- O pacote inclui medidas sobre saúde pública, como a primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos.
- O texto também define um limite de 15 anos para a idade de veículos utilizados como táxi.
- Foi aprovada a criação da Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a tramitação em regime de urgência para cinco projetos de lei e uma resolução. A medida permite que as propostas sejam analisadas diretamente pelos parlamentares, contornando a necessidade de apreciação prévia pelas comissões temáticas da Casa. O conjunto de matérias abrange temas variados, desde a saúde pública e mobilidade urbana até o desenvolvimento regional e sustentabilidade. Entre os destaques, o PL 2465/26 propõe o uso de recursos do FGTS para operações de crédito em entidades hospitalares, enquanto o PL 5239/25 busca ampliar o acesso à saúde feminina ao viabilizar consultas ginecológicas no SUS a partir dos 10 anos. Além disso, o pacote inclui a Política de Adaptação Climática para o Semiárido, a regulamentação da idade de frota para táxis e a criação de uma honraria regional.
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