Deputados aceleram tramitação de propostas sobre representação jurídica em pensões e autonomia econômica feminina.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o regime de urgência para duas propostas legislativas, acelerando o processo de votação ao dispensar a análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. Entre os projetos contemplados está o PL 4469/24, que estabelece a obrigatoriedade de representação por advogado ou defensor público em processos de pensão alimentícia, visando garantir maior segurança jurídica aos envolvidos. Simultaneamente, a Câmara avançou com o PL 2362/26, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino, denominada 'Mulheres em Movimento'. A iniciativa busca estruturar diretrizes para fomentar a independência financeira e o suporte ao empreendedorismo entre mulheres. Com a aprovação da urgência, ambos os projetos ficam aptos para deliberação direta pelo plenário, encurtando o rito legislativo habitual.
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