Câmara aprova urgência para projetos de pensão, empreendedorismo e terras
Deputados aceleram tramitação de três projetos de lei, dispensando análise de comissões temáticas para votação direta no Plenário.
Pontos principais
- O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para três projetos de lei nesta quarta-feira.
- O PL 4469/24 torna obrigatória a assistência de advogado ou defensor público em ações de pensão alimentícia.
- O PL 2362/26 cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino.
- O PDL 717/24 propõe a suspensão de decretos do Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina.
- A urgência permite que as propostas sejam votadas diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o regime de urgência para três propostas legislativas, acelerando o rito de votação ao dispensar a análise prévia pelas comissões temáticas. Entre os textos contemplados está o PL 4469/24, que torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público em processos de pensão alimentícia, e o PL 2362/26, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino. Além dessas pautas, a Casa incluiu o PDL 717/24, que busca suspender decretos do Poder Executivo relacionados a demarcações de terras indígenas no estado de Santa Catarina. Com a medida, os projetos ficam aptos para deliberação direta pelos parlamentares, encurtando o processo legislativo habitual e priorizando a votação dessas matérias na agenda da Câmara.
Comentários
Carregando comentários...