Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o regime de urgência para a tramitação de dois projetos de lei, medida que permite que as propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. O PL 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone, visa criar o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências. Já o PL 3481/26, proposto pela deputada Any Ortiz, prevê a flexibilização do calendário escolar para acomodar o período da Copa do Mundo Feminina de 2027. A adoção do regime de urgência é um instrumento legislativo utilizado para acelerar o debate de matérias consideradas prioritárias, permitindo que o Plenário delibere sobre o mérito das propostas com maior celeridade. Com a aprovação, os textos seguem agora para votação final pelos parlamentares.