Receita Federal adia obrigatoriedade de CNPJ para autônomos até 2027

A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), anunciou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais. A medida, oficializada no dia 26 de junho de 2026, estabelece que a exigência de registro para pessoas físicas que emitem documentos fiscais passará a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027. A decisão visa conceder um prazo maior para a adaptação dos contribuintes às novas normas de identificação fiscal. Com essa prorrogação, o governo busca mitigar impactos operacionais imediatos para esses profissionais, permitindo uma transição mais estruturada para o novo modelo de conformidade tributária que está sendo implementado no país.