Comissão da Câmara aprova isenção de tarifa de energia para abrigos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1182/23, que concede isenção total da tarifa de energia elétrica para instituições de acolhimento voltadas a pessoas LGBTQIA+ e grupos em situação de vulnerabilidade social. Sob o substitutivo da relatora Erika Hilton, a proposta elevou o benefício para 100% de isenção, superando a previsão inicial de 30%. A medida busca assegurar a sustentabilidade financeira dessas entidades, garantindo a continuidade de seus serviços essenciais. O impacto financeiro da isenção será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.