Comissão da Câmara aprova política nacional para população em situação de rua

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A iniciativa busca institucionalizar a proteção desse grupo vulnerável e combater a aporofobia, termo que define o medo ou a aversão a pessoas pobres. O texto propõe alterações na legislação penal para tipificar a discriminação motivada pela condição socioeconômica, ampliando as punições para tais atos. Além das diretrizes de assistência, a proposta prevê a criação de um Conselho Intersetorial para monitorar a implementação das medidas, contando com o suporte técnico de órgãos como o IBGE e o Ipea para a coleta de dados. Para que o projeto se torne lei, o texto ainda precisa ser submetido à análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal.