Câmara debate necessidade de dados oficiais sobre população LGBTQIA+
Comissão de Direitos Humanos discute em audiência pública a coleta de dados para subsidiar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Pontos principais
- A audiência pública foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
- O objetivo é combater a invisibilidade de violências e desigualdades enfrentadas pelo grupo.
- O debate inclui a análise de marcadores como raça, classe, território e identidade de gênero.
- A coleta de informações deve seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir a sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), busca fundamentar a criação de políticas públicas mais eficazes ao identificar com precisão as desigualdades e os índices de violência que atingem esse segmento. A discussão enfatiza a necessidade de integrar marcadores sociais como raça, classe e território para garantir uma visão abrangente da realidade enfrentada por essas pessoas.
Além da relevância estatística, o debate aborda a segurança jurídica no tratamento dessas informações, assegurando que todo o processo de coleta respeite as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A sessão, aberta à participação popular, ocorre no plenário 9 da Câmara e visa estabelecer diretrizes para que o Estado brasileiro possa atuar de forma mais assertiva na proteção dos direitos dessa população.
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