CMN exige fotos georreferenciadas para indenizações do Proagro
A partir de julho de 2026, produtores rurais deverão usar fotos com GPS para comprovar perdas em lavouras e acessar o seguro do Proagro.
Pontos principais
- A nova regra exige o uso de fotos com localização por GPS incorporada para a realização de vistorias no seguro rural.
- A medida busca reforçar o controle e reduzir fraudes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
- Indenizações passarão a descontar o valor da produção efetivamente obtida em casos de perdas graves.
- O Banco Central ajustou alíquotas de equilíbrio e adicionais, reduzindo o custo médio do seguro para a maioria dos produtores.
- As alterações entram em vigor para empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), tornando obrigatória a apresentação de fotos georreferenciadas para a comprovação de perdas em lavouras. A medida, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, visa aumentar a transparência e a segurança do sistema, combatendo possíveis fraudes nas solicitações de indenização. Além da exigência tecnológica, o Banco Central promoveu ajustes nas alíquotas de equilíbrio e adicionais, o que deve resultar em uma redução do custo médio do seguro para grande parte dos produtores rurais. Outra mudança relevante determina que, em casos de perdas graves, o valor da produção efetivamente colhida será descontado do montante da indenização paga. Essas alterações buscam modernizar a gestão do seguro rural e garantir maior eficiência na alocação de recursos públicos destinados ao setor agropecuário brasileiro.
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