CMN adia para 2027 restrição de crédito rural para desmatadores
O Conselho Monetário Nacional postergou a norma que bloqueia crédito rural para produtores com desmatamento após pressão do setor agropecuário.
Pontos principais
- A restrição ao crédito rural para fazendas com desmatamento foi adiada para 2027 pelo CMN.
- A decisão atende a demandas de entidades do agronegócio, incluindo uma ação da CNA no STF.
- O novo cronograma estabelece prazos escalonados entre 2027 e 2028, conforme o tamanho da propriedade.
- A verificação da regularidade ambiental continuará sendo realizada com base nos dados do sistema Prodes, do Inpe.
- Produtores que tiveram pedidos de crédito negados durante a vigência inicial da regra poderão reapresentar suas propostas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a implementação da norma que veda o acesso ao crédito rural subsidiado para produtores com registros de desmatamento. A medida, que visava endurecer critérios de sustentabilidade, foi postergada após intensa pressão de entidades do setor, incluindo uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no STF. O novo cronograma prevê prazos escalonados até 2028, dependendo do porte da propriedade, mantendo a verificação via sistema Prodes, do Inpe. O governo justificou a decisão como necessária para garantir a continuidade do fluxo de crédito e permitir a adaptação dos produtores às exigências ambientais. Com a mudança, aqueles que tiveram pedidos negados anteriormente poderão reapresentar suas propostas para análise das instituições financeiras.
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