CMN atualiza normas do crédito rural para a safra 2026/2027
O CMN revisou as regras do crédito rural e do Pronaf, ampliando o acesso a beneficiários e estabelecendo novas diretrizes para custeio e investimentos.
Pontos principais
- Povos indígenas e posseiros registrados no CAF foram incluídos como beneficiários do crédito rural.
- Produtores com práticas sustentáveis certificadas terão desconto de 0,5 ponto percentual nos juros.
- Novas regras permitem o financiamento de veículos de carga e cobrem custos com licenciamento e projetos técnicos.
- Beneficiários de linhas específicas devem comprovar que 50% da receita provém de atividades agroindustriais ou correlatas.
O Conselho Monetário Nacional publicou as resoluções nº 5.322 e nº 5.323, consolidando as diretrizes do crédito rural para o ciclo 2026/2027. As normas ampliam o rol de beneficiários ao incluir formalmente povos indígenas e posseiros com registro no CAF, além de permitir o acesso de aquicultores de águas da União. Para incentivar a sustentabilidade, o governo concederá um desconto de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros para produtores com práticas certificadas. O pacote também moderniza o Pronaf, autorizando o financiamento de veículos de carga e custos com licenciamento ambiental e projetos técnicos. Em contrapartida, foram estabelecidas exigências mais rigorosas para a comprovação de receita em atividades agroindustriais e novos limites para o custo de orientação técnica, visando garantir a viabilidade e a conformidade dos empreendimentos financiados no próximo ano agrícola.
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