Câmara debate fim de registro em conselho para professores de educação física
Comissão de Educação discute projeto que dispensa registro profissional para professores de educação física que atuam em escolas.
Pontos principais
- A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (30), às 16 horas.
- O debate gira em torno do Projeto de Lei 2062/23, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante.
- A proposta busca eliminar a obrigatoriedade de registro em conselhos regionais para docentes no ambiente escolar.
- A autora do projeto defende que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já define os requisitos para o magistério.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 30, para discutir o Projeto de Lei 2062/23. A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, visa dispensar professores de educação física da obrigatoriedade de registro em conselhos regionais de classe quando estiverem atuando exclusivamente no ambiente escolar. O debate busca harmonizar as normas vigentes, resolvendo impasses jurídicos entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as regulamentações específicas da profissão de educação física. A autora do projeto argumenta que a LDB já estabelece os critérios necessários para o exercício do magistério, tornando redundante a exigência de registro adicional para docentes que lecionam na rede de ensino.
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