Comissão de Educação discute projeto que dispensa registro profissional para professores de educação física que atuam em escolas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 30, para discutir o Projeto de Lei 2062/23. A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, visa dispensar professores de educação física da obrigatoriedade de registro em conselhos regionais de classe quando estiverem atuando exclusivamente no ambiente escolar. O debate busca harmonizar as normas vigentes, resolvendo impasses jurídicos entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as regulamentações específicas da profissão de educação física. A autora do projeto argumenta que a LDB já estabelece os critérios necessários para o exercício do magistério, tornando redundante a exigência de registro adicional para docentes que lecionam na rede de ensino.
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