Entidades médicas criticam renovação automática de CNH
Mais de 35 entidades médicas brasileiras criticam a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe a renovação automática da CNH sem exame de aptidão, alertando para riscos à segurança no trânsito.
Pontos principais
- A MP nº 1.327/2025, em análise no Congresso, prevê a renovação automática da CNH sem exame de aptidão física e mental.
- Entidades médicas, lideradas pela Abramet, divulgaram um manifesto contra a MP, alegando que a medida compromete a segurança no trânsito.
- A Abramet destaca que a aptidão para dirigir não é permanente e pode ser alterada por doenças ou medicamentos.
- A medida dispensa exames para motoristas sem infrações no RNPC, exceto para maiores de 70 anos, maiores de 50 com uma renovação automática, ou com restrições médicas.
- Dados de 2024 indicam 38.253 mortes e quase 285 mil internações no trânsito no Brasil, com custo de R$ 400 milhões para o SUS.
Uma comissão especial do Congresso Nacional analisa a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de exame de aptidão física e mental. A proposta, publicada em dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a emissão digital da CNH e a renovação automática para condutores registrados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RNPC).
Mais de 35 entidades médicas brasileiras, lideradas pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), divulgaram um manifesto criticando a MP. Elas alertam que a medida compromete a segurança no trânsito, pois a aptidão para dirigir não é permanente e pode ser afetada por doenças ou medicamentos, que não seriam detectados sem os exames. A Abramet aponta que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes e quase 285 mil internações no trânsito, gerando um custo de R$ 400 milhões para o SUS.
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