Agepar mantém decisão sobre uso de precatórios da Sanepar
Agência reguladora determinou que valores de precatórios da Sanepar sejam revertidos integralmente em benefício aos usuários da companhia.
Pontos principais
- A Agepar decidiu que o montante líquido de precatórios da Sanepar deve ser revertido integralmente aos consumidores.
- A destinação será dividida em 50% para investimentos não onerosos e 50% para descontos diretos nas faturas.
- O desconto de 25% na tarifa mínima será aplicado de forma linear a todos os usuários do serviço.
- A Sanepar contestou a decisão e afirmou que adotará medidas administrativas e judiciais para proteger seus interesses.
A Agepar, agência reguladora do Paraná, manteve a determinação de que a totalidade dos valores provenientes de precatórios da Sanepar seja revertida em favor dos usuários. Segundo a decisão, o montante será dividido igualmente entre investimentos não onerosos e descontos nas faturas, incluindo uma redução de 25% na tarifa mínima aplicada de forma linear a todos os clientes. A medida visa promover a modicidade tarifária no serviço de saneamento. Em resposta, a Sanepar manifestou discordância técnica e jurídica com a resolução da agência. A companhia informou ao mercado que não concorda com a destinação imposta e que buscará reverter a decisão por meio de medidas administrativas e judiciais, visando proteger os interesses da empresa e de seus acionistas diante do impacto financeiro da determinação regulatória.
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