Sanepar aciona Justiça contra Agepar por precatório de R$ 4 bilhões
A Sanepar entrou com mandado de segurança para suspender decisões da Agepar sobre a destinação de um precatório de R$ 4 bilhões aos usuários.
Pontos principais
- A Sanepar (SAPR11) ingressou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
- O objetivo é suspender consultas e audiências públicas da Agepar sobre mudanças regulatórias.
- A disputa envolve uma nota técnica da Agepar sobre o enquadramento regulatório de um precatório de R$ 4 bilhões.
- O precatório refere-se à devolução de tributos pagos indevidamente à Sanepar.
- A Agepar propõe que o valor seja integralmente destinado aos usuários para modicidade tarifária, via investimentos ou descontos.
A Sanepar (SAPR11) entrou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Curitiba para suspender decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A ação busca interromper consultas e audiências públicas relacionadas a mudanças regulatórias propostas pela agência.
O cerne da disputa é uma nota técnica da Agepar que sugere o enquadramento regulatório de um precatório de aproximadamente R$ 4 bilhões, recebido pela Sanepar. Este valor, referente à devolução de tributos pagos indevidamente, a Agepar propõe que seja integralmente destinado aos usuários da Sanepar, seja por meio de investimentos não onerosos ou descontos nas faturas, visando a modicidade tarifária.
Comentários
Carregando comentários...
