Suprema Corte dos EUA encerra processo contra Cisco por abusos na China
Corte limitou o alcance de lei federal, impedindo ação que acusava a Cisco de auxiliar o governo chinês na perseguição ao movimento Falun Gong.
Pontos principais
- A Suprema Corte dos EUA recusou o recurso de um processo iniciado em 2011 por praticantes do Falun Gong.
- A ação alegava que a Cisco forneceu tecnologia para monitoramento e perseguição religiosa na China.
- O caso baseava-se no Alien Tort Statute, lei de 1789 usada para responsabilizar empresas por abusos no exterior.
- A decisão mantém o entendimento de tribunais inferiores que restringem a aplicação de leis americanas em litígios contra empresas por atos ocorridos fora do país.
- A medida representa um revés para ativistas que buscam utilizar tribunais americanos para combater abusos corporativos globais.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu encerrar um processo de longa data contra a Cisco Systems, no qual a empresa era acusada de facilitar a perseguição religiosa contra membros do movimento Falun Gong na China. Ao recusar o recurso apresentado pelos autores da ação, o tribunal consolidou a limitação da aplicação do Alien Tort Statute, uma lei federal de 1789 que historicamente servia como base para tentar responsabilizar corporações por violações de direitos humanos cometidas fora do território americano.
Com essa decisão, a Corte manteve o entendimento de tribunais inferiores que restringem a jurisdição dos tribunais dos EUA sobre atividades corporativas internacionais. O caso, que destacava alegações de que a Cisco teria desenvolvido tecnologias para auxiliar o governo chinês no monitoramento de dissidentes, marca um revés significativo para ativistas que buscam utilizar o sistema judiciário americano para combater abusos corporativos globais, reforçando precedentes que dificultam a responsabilização de empresas por atos ocorridos em jurisdições estrangeiras.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
US Supreme Court limits scope of foreign human rights claims
Financial Times World • 23 jun, 14:25
SCOTUS ends a suit alleging Cisco aided China's Falun Gong persecution, further limiting a law used to hold corporations liable for overseas human rights abuses (Jan Wolfe/Reuters)
Techmeme • 23 jun, 12:00
US supreme court ends lawsuit alleging Cisco helped China pursue Falun Gong
The Guardian World • 23 jun, 11:22
Leia também
Suprema Corte dos EUA permite que lei do Texas sobre verificação de idade siga em vigor
6 jul, 16:32
Juíza dos EUA suspende restrições do Pentágono contra Alibaba
6 jul, 00:31
Suprema Corte dos EUA analisará recurso da Apple contra desacato
30 jun, 14:03
Suprema Corte dos EUA impõe limites a mandados de geofence
29 jun, 12:04
Suprema Corte dos EUA mantém poder da FCC para aplicar multas
4 jun, 12:32
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
