Suprema Corte dos EUA encerra processo contra Cisco por abusos na China

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu encerrar um processo de longa data contra a Cisco Systems, no qual a empresa era acusada de facilitar a perseguição religiosa contra membros do movimento Falun Gong na China. Ao recusar o recurso apresentado pelos autores da ação, o tribunal consolidou a limitação da aplicação do Alien Tort Statute, uma lei federal de 1789 que historicamente servia como base para tentar responsabilizar corporações por violações de direitos humanos cometidas fora do território americano.

Com essa decisão, a Corte manteve o entendimento de tribunais inferiores que restringem a jurisdição dos tribunais dos EUA sobre atividades corporativas internacionais. O caso, que destacava alegações de que a Cisco teria desenvolvido tecnologias para auxiliar o governo chinês no monitoramento de dissidentes, marca um revés significativo para ativistas que buscam utilizar o sistema judiciário americano para combater abusos corporativos globais, reforçando precedentes que dificultam a responsabilização de empresas por atos ocorridos em jurisdições estrangeiras.