Suprema Corte dos EUA permite que lei do Texas sobre verificação de idade siga em vigor

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter, temporariamente, a validade de uma lei do Texas que impõe exigências rigorosas às lojas de aplicativos. A norma obriga plataformas e desenvolvedores a implementarem sistemas de verificação de idade e a obterem consentimento parental para usuários menores de idade. Com a negativa do tribunal em suspender a medida, o estado do Texas está autorizado a aplicar as regras enquanto o mérito da ação judicial segue em tramitação nas instâncias inferiores. O caso destaca o crescente embate entre estados americanos e empresas de tecnologia sobre a responsabilidade das plataformas na proteção de menores online. A decisão é vista por especialistas como um precedente importante, podendo influenciar a forma como outras jurisdições desenham regulações para o setor de tecnologia e a segurança digital de crianças e adolescentes no país.