Camex prorroga isenção de impostos para importação de elétricos
O governo estendeu por seis meses a isenção de impostos para kits de elétricos, beneficiando a BYD e gerando atrito com a indústria nacional.
Pontos principais
- A Camex renovou por seis meses a isenção de Imposto de Importação para kits de peças, com cota total de US$ 463 milhões.
- A medida permite alíquota zero para kits CKD e SKD até dezembro, mantendo a tarifa de 35% para veículos prontos.
- A decisão atende a um pleito da BYD, que articulou diretamente com o governo para garantir a continuidade da importação de componentes.
- A Anfavea e a Fiesp criticaram a prorrogação, classificando-a como uma quebra de confiança que prejudica a previsibilidade regulatória.
- Dados da Anfavea indicam que a produção nacional de eletrificados cresceu 57% no acumulado até maio de 2026.
- Representantes do setor automotivo tradicional sinalizaram a possibilidade de judicializar a questão contra a estratégia da montadora chinesa.
- O governo justifica a medida como um incentivo necessário para a descarbonização e a renovação da frota brasileira.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou a prorrogação, por seis meses, das cotas de importação com isenção tarifária para kits de peças de veículos elétricos. Embora o Gecex tenha mantido a tarifa de 35% para a importação de veículos prontos, a liberação de uma cota de US$ 463 milhões para componentes CKD e SKD é vista como uma vitória estratégica para a BYD. A montadora chinesa garantiu o benefício após uma intensa articulação política com o governo federal, assegurando a competitividade de seus modelos enquanto finaliza a estrutura produtiva de sua unidade fabril em Camaçari, na Bahia. O governo defende que a medida é essencial para acelerar a eletrificação da frota e promover a inovação no ecossistema automotivo nacional.
A decisão, contudo, acirrou o embate entre a BYD e entidades como a Anfavea e a Fiesp. A Fiesp, por meio de seu presidente, Paulo Skaf, criticou a mudança repentina nas regras, classificando a medida como uma penalização à cadeia automotiva que já investe no país. A Anfavea reforçou o coro, argumentando que a decisão ignora resoluções anteriores e coloca em xeque a confiança das empresas no cronograma tarifário pactuado. Segundo as entidades, apesar do crescimento de 57% na produção nacional de eletrificados no acumulado até maio de 2026, a manutenção de benefícios para importados desestimula o desenvolvimento da cadeia de suprimentos local.
Diante da insatisfação, representantes do setor sinalizaram que pretendem judicializar a questão, alegando que as mudanças nas regras prejudicam a competitividade da indústria nacional. O impasse coloca em lados opostos a estratégia de descarbonização do governo e a pressão das montadoras tradicionais por maior proteção ao mercado interno. Esse cenário gera um clima de incerteza jurídica que, segundo as associações, pode impactar negativamente novos investimentos no setor automotivo brasileiro a longo prazo, evidenciando o conflito entre a expansão agressiva da BYD e os interesses da indústria automotiva consolidada.
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