Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 941/2024, que institui a guarda compartilhada de animais de estimação em situações de separação de casais. A medida, que agora aguarda a sanção presidencial, visa reconhecer o vínculo afetivo existente entre tutores e seus pets, estabelecendo diretrizes claras para a convivência e a divisão de responsabilidades financeiras.

De acordo com o projeto, em caso de desacordo entre os ex-parceiros, um juiz será responsável por determinar a guarda e a divisão das despesas, sempre priorizando o bem-estar do animal e a convivência prévia. A proposta também prevê que a guarda compartilhada será vedada em situações de violência doméstica ou maus-tratos ao animal, resultando na perda da posse pelo agressor.