Senado aprova projeto de guarda compartilhada de pets em divórcio
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio, encaminhando o texto para sanção presidencial.
Pontos principais
- O Senado Federal aprovou um projeto que define regras para a custódia de animais de estimação em separações conjugais.
- O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação pela Câmara dos Deputados em março de 2025.
- Em caso de desacordo, um juiz decidirá sobre o compartilhamento, considerando tempo de convívio, moradia e cuidados com o animal.
- O magistrado poderá estipular pensão para despesas do pet e os custos veterinários serão divididos igualmente.
- A partilha do animal pode ser negada em casos de histórico ou risco de violência doméstica e familiar.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a guarda compartilhada de animais de estimação em situações de divórcio ou separação. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2025, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa regulamentar a situação dos pets, que são cada vez mais considerados membros da família.
De acordo com o projeto, em caso de desacordo entre os ex-cônjuges, um juiz será responsável por decidir sobre o compartilhamento, levando em conta fatores como o tempo de convívio com o animal, as condições de moradia e a capacidade de cuidado de cada parte. O magistrado também poderá determinar o pagamento de pensão para cobrir as despesas de manutenção do pet, com os custos veterinários sendo divididos igualmente. A proposta também prevê que a propriedade comum do animal será considerada se a maior parte de sua vida ocorreu durante a união, e a partilha pode ser negada em casos de violência doméstica.
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