Senado aprova projeto de guarda compartilhada de pets em divórcio

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a guarda compartilhada de animais de estimação em situações de divórcio ou separação. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2025, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa regulamentar a situação dos pets, que são cada vez mais considerados membros da família.

De acordo com o projeto, em caso de desacordo entre os ex-cônjuges, um juiz será responsável por decidir sobre o compartilhamento, levando em conta fatores como o tempo de convívio com o animal, as condições de moradia e a capacidade de cuidado de cada parte. O magistrado também poderá determinar o pagamento de pensão para cobrir as despesas de manutenção do pet, com os custos veterinários sendo divididos igualmente. A proposta também prevê que a propriedade comum do animal será considerada se a maior parte de sua vida ocorreu durante a união, e a partilha pode ser negada em casos de violência doméstica.