Projeto de lei quer proibir taxas arrecadatórias em corridas de rua
Proposta na Câmara busca impedir cobranças públicas sem custo direto em eventos esportivos, visando democratizar o acesso à prática de atividades.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 190/26 proíbe taxas com fins puramente arrecadatórios em corridas de rua e eventos esportivos não formais.
- A cobrança de valores só será permitida caso haja custos reais e comprovados de serviços públicos prestados.
- A autora da proposta, deputada Carla Dickson, defende que o esporte deve ser tratado como ferramenta de promoção da saúde.
- O texto reforça que a segurança viária e o ordenamento urbano durante essas atividades são deveres do Estado.
- A matéria será analisada pelas comissões de Saúde, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 190/26, que visa restringir a cobrança de taxas públicas em corridas de rua e eventos esportivos de caráter não formal. A iniciativa busca impedir que o poder público utilize essas atividades como fonte de arrecadação, estabelecendo que taxas só poderão ser aplicadas se houver custos operacionais diretos e comprovados. Segundo a autora do projeto, deputada Carla Dickson, a medida é fundamental para garantir que o esporte permaneça democrático e acessível à população, reforçando o papel dessas práticas na promoção da saúde pública. O texto também reitera que a gestão do espaço urbano e a segurança viária durante a realização desses eventos são responsabilidades inerentes ao Estado. O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa antes de avançar no processo legislativo.
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