Projeto de lei quer proibir taxas arrecadatórias em corridas de rua

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 190/26, que visa restringir a cobrança de taxas públicas em corridas de rua e eventos esportivos de caráter não formal. A iniciativa busca impedir que o poder público utilize essas atividades como fonte de arrecadação, estabelecendo que taxas só poderão ser aplicadas se houver custos operacionais diretos e comprovados. Segundo a autora do projeto, deputada Carla Dickson, a medida é fundamental para garantir que o esporte permaneça democrático e acessível à população, reforçando o papel dessas práticas na promoção da saúde pública. O texto também reitera que a gestão do espaço urbano e a segurança viária durante a realização desses eventos são responsabilidades inerentes ao Estado. O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa antes de avançar no processo legislativo.