Comissão da Câmara aprova gratuidade esportiva para jovens de baixa renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece a gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda. A medida determina que entidades esportivas reservem 10% das vagas em campeonatos para participantes inscritos no Cadastro Único como requisito indispensável para receberem recursos públicos federais. Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro, a iniciativa visa promover a inclusão social e ampliar o acesso ao desenvolvimento esportivo para populações vulneráveis. A análise técnica do colegiado confirmou que a implementação da regra não impacta o orçamento da União. O projeto ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado Federal.