Governo planeja ampliar cargos na CVM e flexibilizar uso de recursos

O governo federal articula uma estratégia para fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), focando na expansão do quadro de servidores e na obtenção de maior autonomia financeira. A iniciativa prevê a criação de novos cargos na autarquia e uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar a regra atual, que exige o repasse de 70% das taxas arrecadadas pelo órgão ao Tesouro Nacional. A medida busca contornar limitações impostas por decisões judiciais anteriores, permitindo que a CVM utilize uma parcela maior de suas receitas próprias para custear suas operações e investimentos internos. A movimentação é vista como um passo fundamental para a modernização da regulação do mercado de capitais brasileiro, garantindo que a entidade possua os recursos necessários para acompanhar a complexidade crescente do setor financeiro nacional.