CVM apresenta plano de reestruturação após ganho de autonomia orçamentária
Com R$ 560 milhões extras, a CVM propõe 22 medidas ao Ministério da Fazenda para modernizar a fiscalização e reduzir processos até 2026.
Pontos principais
- A CVM terá acesso a R$ 560 milhões adicionais provenientes da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
- O plano emergencial, composto por 22 medidas, foi enviado ao Ministério da Fazenda para submissão ao STF.
- A autarquia pretende utilizar inteligência artificial e forças-tarefa para reduzir em 20% o estoque de processos sancionadores até 2026.
- A iniciativa busca fortalecer a cooperação com o Banco Central, o COAF e a Polícia Federal no combate a irregularidades.
Após decisão do STF que reconheceu a asfixia orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia formalizou um plano emergencial de reestruturação. O documento, que contém 22 medidas específicas, foi entregue ao Ministério da Fazenda para ser apresentado à Suprema Corte. Com a garantia de R$ 560 milhões adicionais provenientes da Taxa de Fiscalização, o órgão visa modernizar sua infraestrutura tecnológica e operacional. O foco do plano é aumentar a eficácia da atividade fiscalizatória por meio de ferramentas de inteligência artificial e maior integração com órgãos como o Banco Central, o COAF e a Polícia Federal. A meta central da iniciativa é otimizar a análise de dados e reduzir em 20% o estoque de processos sancionadores até o final de 2026, garantindo maior agilidade e rigor na supervisão do mercado de capitais brasileiro.
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