CVM solicita R$ 560 milhões adicionais para reforçar fiscalização
A autarquia busca ampliar sua capacidade operacional após decisão do STF que veda a retenção da taxa de fiscalização pelo Tesouro Nacional.
Pontos principais
- A CVM protocolou pedido de R$ 560 milhões extras para o orçamento de 2026.
- A solicitação é amparada pela decisão do STF na ADI 7.791/DF, que reconheceu a asfixia orçamentária do órgão.
- A decisão judicial impede o Tesouro de reter a taxa de fiscalização, permitindo apenas o desconto da DRU.
- O objetivo é reduzir em 20% o estoque de processos administrativos até o fim de 2026.
- O órgão enfrenta um hiato de 15 anos sem a realização de novos concursos públicos.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou ao Ministério da Fazenda um reforço orçamentário de R$ 560 milhões para o exercício de 2026. O pedido fundamenta-se na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.791/DF, que determinou que o Tesouro Nacional não pode mais reter a taxa de fiscalização arrecadada pela autarquia, limitando as deduções apenas à Desvinculação de Receitas da União (DRU). A medida visa reverter o cenário de asfixia financeira que tem limitado a atuação do regulador nos últimos anos. Com os novos recursos, a CVM pretende modernizar suas operações e reduzir em 20% o estoque de processos administrativos pendentes. A autarquia, que não realiza concursos públicos para recomposição de pessoal há 15 anos, busca agora estruturar sua capacidade técnica para acompanhar a complexidade crescente do mercado de capitais brasileiro.
Comentários
Carregando comentários...