CVM pede R$ 560 milhões para reforçar fiscalização do mercado
Após decisão do STF, autarquia busca orçamento para ampliar capacidade operacional e reduzir o estoque de processos administrativos até 2026.
Pontos principais
- A CVM solicitou R$ 560 milhões ao Ministério da Fazenda para fortalecer sua estrutura operacional.
- O pedido segue decisão do STF que proibiu o Tesouro Nacional de reter a taxa de fiscalização da autarquia.
- A instituição enfrenta um período de 15 anos sem a realização de novos concursos públicos.
- O objetivo da CVM é reduzir em 20% o estoque de processos administrativos pendentes até o final de 2026.
- O reforço orçamentário visa melhorar a prevenção, detecção e punição de irregularidades no mercado de capitais.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) protocolou um pedido de R$ 560 milhões junto ao Ministério da Fazenda para ampliar sua capacidade de fiscalização. A solicitação é viabilizada por uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7.791/DF, que determinou que o Tesouro Nacional não pode mais reter a taxa de fiscalização da autarquia, garantindo maior autonomia financeira ao órgão. A medida é considerada essencial para reverter um quadro de atrofia institucional, agravado pela ausência de concursos públicos nos últimos 15 anos. Com o aporte, a CVM pretende modernizar sua estrutura e aumentar a eficiência na supervisão do mercado de capitais, estabelecendo como meta a redução de 20% no estoque de processos administrativos pendentes até o final de 2026. O fortalecimento da autarquia busca elevar o rigor na detecção e punição de irregularidades financeiras no país.
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